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sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

GORJETA: uma análise jurídica


Por:
Roberto Victor Pereira Ribeiro*

Gorjeta é um título em pecúnia que se paga de forma separada ao garçom, por conta do seu serviço prestado. Há duas espécies de formalização da gorjeta: as de caráter espontâneo e as consideradas “compulsórias”. Entende-se por espontânea, aquela gorjeta dada diretamente pelo cliente ao empregado, que lhe prestou um serviço sem necessariamente passar pelo conhecimento do empregador.

Uma corrente defende a chamada “gorjeta compulsória”. Com essa corrente não concordamos, mais adiante explicaremos o por quê. A gorjeta compulsória é aquela importância cobrada ao cliente, como adicional das despesas consumidas. O empregador, normalmente proprietário de restaurante, tem o dever de guardar e repartir os valores com os empregados. A divisão desses valores é regulada pelo contrato de trabalho, regimento interno da empresa, fixada em instrumento coletivo de trabalho, ajuste tácito ou costume. O empregador jamais poderá reter os valores da gorjeta paga nas notas de despesa, pois são de patrimônio dos funcionários.

Faz-se mister, discorrer acerca do vocábulo “gorjeta”. Gorjeta, etimologicamente, refere-se à garganta, ou seja, valor dado para um indivíduo que prestou um bom serviço, e por fim merece ser agraciado com algo para beber, buscando “molhar a garganta”.

De acordo com Rodrigues Pinto, os primeiros rumores da gorjeta aparecem na civilização grega, com os chamados “pecúlios”, dados a escravos por prestarem bons serviços, e em Roma com a figura da “espórtula”, um valor de caráter donativo presenteado a funcionários por serviços prestados.

- Mas, afinal, de onde surgiu a iniciativa de conceder gorjetas?

Há diversas teorias acerca da origem desse comportamento, mormente a períodos mais próximos de nós, expectadores do século XXI.

George Foster, catedrático em Antropologia da Universidade da Califórnia, pesquisou a gorjeta no início da década de 70, e constatou que a “gorjeta” geralmente estava associada a “dinheiro de bebida”, passando a entender que o cliente, após o serviço, pagaria uma bebida a quem lhe serviu como forma de agradecimento. Foster lecionava que, assim, o cliente conseguia evitar que o garçom tivesse inveja do seu privilégio de sentar, beber e ser servido.

Outra teoria apresenta faceta da “gorjeta” no século XVIII, onde os senhores feudais atiravam moedas de ouro a camponeses na rua para garantir que sua travessia fosse segura.

Há um aspecto da gorjeta muito interessante. Este diz respeito ao costume de dar gorjetas em todas as ocasiões em que nos sentimos bem servidos, porém acabamos constrangendo quem nos serviu com essa atitude. Por exemplo, na Austrália e na Nova Zelândia, dar gorjeta não é visto com bons olhos, configurando até humilhação, pois esse costume, por lá, praticamente não existe. Por isso, tenha muito cuidado ao visitar esses países. Já na África do Sul e nos Estados Unidos da América, quase todos esperam ganhar gorjetas.




foto: g1.globo.com 

No Brasil, a gorjeta é mencionada na Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 457, § 3º, e preconiza a respeito das importâncias voluntárias dadas pelo cliente, como os adicionais cobrados pelos estabelecimentos.
Esse artigo é meramente explicativo e protege de forma indelével os direitos dos trabalhadores. Não há obrigação prevista no referido artigo sobre consumidores darem gorjetas, mas, se assim procederem, esta gorjeta será do empregado. Necessário se faz explicar essa interpretação, buscando coibir o abuso de alguns estabelecimentos, que além de exigir o adicional, ainda espoliam-no do trabalhador.

Há ainda a observação de que os empregados de restaurantes pagam impostos sobre o que ganham. Se não receberem as gorjetas cobradas, serão potencialmente lesados, pois pagam impostos baseados no valor da refeição que servem, e sobre a comanda geral da mesa que consome os produtos da “casa”. Quando da baixa da nota, e incluso o adicional, se não for pago ao trabalhador, este pagará por algo que não recebeu, sendo assim prejudicado financeiramente. Desta forma leciona boa parte da doutrina.
A doutrina também discorre acerca do rateio das gorjetas. Em regra, no mercado, costuma-se cobrar 10%, sendo 7% para os garçons, 2% para os comins e ajudantes, e 1% para o cozinheiro. Essa divisão geralmente decorre de ajuste tácito ou de condições já abordadas anteriormente.

Maurício Godinho explica a natureza jurídica da gorjeta: “regra geral de que somente terá natureza salarial/remuneratória, no Direito Brasileiro, parcelas retributivas habituais devidas e pagas diretamente pelo empregador ao empregado; admite, contudo, por exceção que a média das gorjetas habitualmente recebidas integre-se ao salário contratual obreiro para todos os fins (exceto salário mínimo)”.

Amauri Mascaro Nascimento define: “consoante interpretação do artigo 457, o legislador quis que as gorjetas compusessem o âmbito salarial. Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a solução encontrada foi introduzir na lei a palavra remuneração.”

Há também, os preceitos necessários que, por ocasião da gorjeta, não podem ser feridos.
Consoante súmula 354, do Tribunal Superior do Trabalho, a gorjeta integra a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.


Também existe a necessidade da obrigatoriedade do salário fixo para o garçom. O empregador tem obrigação de pagar salário ao empregado garçom, independente das gorjetas pagas pelos clientes. Gorjeta não é salário. Inteligência do artigo 76, combinado com o art. 457, da CLT.
Para encerrar, entendemos que a ação de dar gorjetas, às vezes independe do serviço que recebemos. Algumas ocasiões damos gorjetas apenas por costume ou por não querermos parecer mesquinhos para a sociedade. Até o momento não existe lei que nos obrigue ou regule o pagamento de gorjetas. O art. 457 da CLT, doutrina da seguinte forma:“compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. Assim, entende-se, que as parcelas eventualmente pagas por terceiros constarão no montante remuneratório a favor do empregado. Neste caso o empregador se ausenta dessa relação entre terceiros e empregado.

- Mas, afinal, é obrigatório o pagamento de gorjeta?

Nosso entendimento é de que não. É inegável que o costume de pagar gorjetas é latente na sociedade, mas jamais poderá o cliente se sentir acuado a pagar algo que não consta em nenhum texto de lei. Destarte, o cliente jamais poderá ser acusado de devedor por não pagar a taxa de serviço cobrada na nota de despesa. Encontra-se segura de forma abalizada a prescrição de liberdade pública que garante que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei (art. 5º caput e II, CF/88).

- Costumes não são leis, poderão se transformar em leis, e são usados como fonte de direito em algumas situações que encontrem lacunas no ordenamento jurídico. Não é o caso em tela.

Para completar, o Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em 2004, pela Nota Técnica 134, declarou que é prática abusiva a cobrança embutida dos 10%.



* - Portanto, gorjetas são ações livres, não podendo ser o cliente compelido a dá-las, mas no caso de serem dadas espontaneamente pelo terceiro de forma habitual, estas não poderão se furtar da corporação à remuneração do obreiro.

Roberto Victor Pereira Ribeiro*
* Graduado Em Direito Público. Pós-Graduando Em Direito Processual. Pesquisador De Ciências Das Religiões, Teologia E Parapsicologia. Membro Da Associação Brasileira De Bibliófilos. Associado Da Associação Brasileira Dos Advogados. Membro Da Associação Cearense Dos Escritores. Advogado

sábado, 12 de novembro de 2011

- Brasil, Vale do São Francisco

Localização
Vale do São Francisco é região do Brasil

foto:  centri.info
A Região
Situado entre Pernambuco e Bahia, numa latitude até então impensável para o mundo do vinho (8º) o Vale do São Francisco caminha para ser um dos importantes produtores vitivinícolas do país e desperta a curiosidade mundial, responsável por 99% da uva de mesa exportada pelo Brasil e pela produção de 5 milhões de litros de vinho por ano, o vale vem se destacando como modelo de desenvolvimento para o Nordeste. A vinicultura pernambucana/baiana já detém 15% do mercado nacional e emprega diretamente 30 mil pessoas na única região do mundo que produz duas safras e meia por ano.

Dados de Produção do Vale do São Francisco
Variedades Tintas:
Syrah, Cabernet Sauvignon
Variedades Brancas:
Moscatel, Muskadel, Chardonnay, Sauvignon Blanc, Silvaner, Moscato Canelli
Área de Uvas Viníferas:
500,00 hectares
Área de Uvas Comuns:
7.000,00 hectares
Área de Vinhedos:
7.500,00 hectares

revista portuaria
História
Apesar do pouco tempo de emancipação política, o município de Lagoa Grande já ostenta uma história promissora. A localidade, que em 1997 deixou de ser distrito de Santa Maria da Boa Vista para ser elevada à categoria de cidade, hoje é um dos destaques do Pólo Vitivinícola de Pernambuco. O município possui uma produção anual de 20,5 milhões de kg de uvas e de sete milhões de litros de vinho, exportando parte deste volume para outros países e diversos estados brasileiros.
Em Lagoa Grande, conhecida em todo o Brasil como a capital da uva e do vinho do Nordeste, existem cerca de dez vinícolas, responsáveis pela geração de 10,5 mil empregos. A Festa da Uva e do Vinho oferece aos visitantes e moradores de Lagoa Grande diversas atrações. Além de degustar as uvas e vinhos da cidade, os participantes do evento podem conhecer algumas fazendas da região para passear entre as videiras e verificar todas as etapas de produção vinícola, desde o plantio da uva até o acondicionamento do vinho.
 
fonte: http://www.academiadovinho.com.br

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Restaurante hotel Plaza el Bosque


Do Chile
Um dos pratos do novo cardápio
(foto: divulgação)

O restaurante Enebro, localizado no Hotel Plaza el Bosque, em Santiago, capital do Chile, apresentou um novo cardápio para a temporada de primavera. O menu estará disponível até março do próximo ano.
Jorge Uribe, chef Executivo do restaurante, elegeu os frutos do mar como base para preparar a nova carta. "Quis incluir também produtos como batata chilota, milcao, quinoa inflado, lentilhas, pinhões em croquetes e uma entrada com carne de lhama", conta o chef.



Alguns pratos que podem ser destacados neste novo cardápio são: o atum marinado com abacate; carne defumada duxelle e berinjela; camarões equatorianos e batatas para marquém; camarão grelhado garoupa em molho de tamarindo; amendoim torrado e cebolinha acompanhada de sementes de broto de coentro.
(Pablo Lonza)


fonte:
Notícia publicada quinta-feira, 22 de setembro de 2011 - 18h01
Serviço www.plazaelbosque.cl

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Recife e Olinda: referência em turismo cultural

Recife e Olinda: referência em turismo cultural
A experiência das duas cidades pernambucanas foi apresentada no II Fórum Nacional das Cidades Históricas e Turísticas

       Autor: Divulgação/Embratu
: O Convento de São Francisco, parte do conjunto formado pela Igreja de Nossa Senhora das Neves e a Capela de São Roque, considerado o mais antigo convento franciscano do Brasil
Tradicionais destinos de sol e praia, Recife e Olinda, em Pernambuco, figuram hoje como dois importantes atrativos culturais do país. Revitalização dos conjuntos arquitetônicos, investimentos em eventos de porte internacional, gestão compartilhada e a diversidade da população como produto turístico foram alguns dos fatores que contribuíram para o reposicionamento destas cidades no mercado.

A mudança nas cidades pernambucanas foi observada pelo projeto Benchmarking em Turismo, iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com a Associação Brasileira de Agentes de Viagens (Abav), Sebrae e Embratur. Recife e Olinda entraram na agenda do projeto, que neste ano já promoveu nove viagens de observação de boas práticas, seis nacionais e três internacionais.

Os resultados da iniciativa foram apresentados nesta quinta (25) no II Fórum Nacional das Cidades Históricas e Turísticas, em Santos (SP). Mais de 100 empresários do setor de turismo participaram das viagens do projeto, que permitiram a implementação de 192 boas práticas na segmentação, na exploração de nichos de mercado, gastronomia, gestão compartilhada e outras ações que contribuem para o desenvolvimento do turismo. O último destino do ano do projeto será o México.
 
ASCOM

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Quem é o Garçom?!


A palavra "Garçom" é de origem francesa e quer dizer "garoto". E talvez, seja por este motivo que vivemos sempre a mesa e com muita obediência aos que nos rodeam.
 
Você já imaginou um dia ter tido a sorte de ser atendido em um restaurante dos Estados Unidos, na década de 1960, por um dos mais celebre dos garçons que já existiu? – Frank Sinatra – Pois é! Os mais lindos par de olhos azuis já carregou uma bandeja.

Esta é até hoje uma das funções mais importantes da humanidade e há quem diga jamais reconhecera a função de garçom como profissão.

Além de servir comidas, bebidas e, ouvir lamuria de todos e não contar pra ninguém, os melhores garçons se destacam como "sommelier" entende muito de vinhos, sebe tudo; e como "metree". função que corresponde a de gerente no mercado ai fora.

E na sua carreira o "sommelier" conhece de vinhos tanto no sabor quanto no trato com o mesmo e a melhor combinação com certos pratos e certas regiões. O "metree" sabe tanto receber as pessoas quanto preparar pratos, coquetéis e sobremesas. É mais que um mestre de cerimômias.

No dia 11 de agosto é comemorado o dia do Garçom, não é coincidência ser comemorado no mesmo dia do advogado, dos cursos jurídicos e dos estudantes. Pois, na França costumavam os estudantes de direito irem a um bar ou restaurante para beber, comer se divertirem bastante e depois da festa saiam sem pagar conta. Mas, como tudo chega a evolução e com uma melhor relação estudantes, advogados e garçons, hoje, isto não mais existe, hoje é respeito. Há quem dá neste dia ótimas gorjetas alem dos tão polêmicos 10%. Contirbuição no qual uniciou a muitos anos como forma de pagamento ao garçom que trabalhava sem registro, então ele teria de tudo o que vendesse 10%. Lembrando que gorjeta não é taxa de serviço e sim uma forma de agradecimento do atendimento que você acabou de receber.

Por estas e outras historias que devemos sempre dá os parabéns a estes "meninos homens" a quem tanto desabafamos depois de uma dose a mais.